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Em Porto Alegre
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul acatou agravo
de instrumento da defesa da governadora Yeda Crusius (PSDB) e a excluiu da
ação de improbidade administrativa movida contra ela e mais oito réus pelo
Ministério Público (MPF). A decisão dos três desembargadores que compõem o
colegiado foi unânime.
A interpretação dos desembargadores é que a governadora tem foro
privilegiado e, portanto, não pode ser julgada pela Justiça comum. Na
prática, o TRF considerou que Yeda só pode ser julgada por crime de
responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo poder legislativo
estadual.
No próximo dia 20, a Assembleia gaúcha deve arquivar definitivamente o
pedido de impeachment contra a governadora que tramita há três semanas na
Casa - o que representa uma vitória política para Yeda Crusius. A decisão
também é uma vitória moral para a governadora, que não pode mais ser chamada
de ré na ação de improbidade.
O MPF pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na
mesma sessão, o TRF acatou também pedidos da defesa de outros três réus na
ação que solicitava o desbloqueio dos bens determinado pela Justiça.
Foram beneficiados com o desbloqueio dos bens os deputados José Otávio
Germano (PP) e Luiz Fernando Zachia (PMDB), além do ex-presidente do
Tribunal de Contas (TCE) do Estado, João Luiz Vargas.
O advogado Fábio Medina Osório saudou a decisão favorável ao recurso. "O
Ministério Público Federal tinha tentado um verdadeiro pedido de impeachment
na Justiça, o que é uma atuação política", criticou. Segundo ele, a
jurisprudência não favorece eventuais recursos do MPF. "O tipo de pedido
político que o Ministério Público deduziu não tem cabimento na Justiça
federal e sim na Assembleia Legislativa", disse.
A presidente estadual do PSDB, Zilá Breitenbach, comemorou a decisão. "É a
melhor notícia que poderíamos ter. A governadora vai dar a volta por cima",
disse a parlamentar.
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