terça-feira, 27 de outubro de 2009

TRE-MG retira cassação do prefeito de Rio Vermelho

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na sessão dessa quinta-feira (1º), por quatro votos a dois, reverteu a sentença de cassação do atual prefeito de Rio Vermelho, Jesus da Consolação Andrade. Andrade foi eleito como vice pela coligação PTB/PMDB/PR/PPS/DEM e cassado em primeira instância por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) também envolvia inicialmente o prefeito eleito Carlos Wilson Ventura Batista, que renunciou ao cargo no dia 17 de março deste ano.
O revisor do processo, Ricardo Machado Rabelo, entendeu que "não restou devidamente demonstrada a potencialidade dos atos de captação ilícita de sufrágio para influenciar o resultado das eleições municipais de 2008 no município de Rio Vermelho". Segundo ele, a prova testemunhal colhida apresentou-se frágil e insubsistente para ensejar a cassação dos diplomas, não havendo "elementos suficientes para que se conclua que tais atos alcançaram a repercussão necessária para influírem no resultado das eleições". A chapa eleita obteve 51,33% dos votos na última eleição.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MG

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