O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro abriu inquérito civil para apurar os prejuízos ao consumidor causados pelos erros de cálculo no reajuste de contas de luz nos últimos cinco anos. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), a metodologia equivocada adotada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu às concessionárias de energia ganhos indevidos anuais entre R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão.
Na investigação aberta pela Procuradoria de Nova Friburgo, o MPF já pediu esclarecimentos à Aneel sobre os reajustes praticados pelas concessionárias que atuam em 11 municípios da região, como Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo e Carmo. Entre as informações solicitadas, estão os índices dos reajustes aplicáveis se não houvesse a falha metodológica apontada pelo TCU e a tarifa a ser cobrada com base no cálculo correto.
As duas investigações instauradas pelo MPF/RJ pretendem esclarecer os valores indevidamente recebidos por cada concessionária que atua no Estado. Em ambos os casos, a atuação do MPF visa a defesa do consumidor e da área econômica.
Atuação coordenada do MPF em todo o país
Em Brasília, o grupo de trabalho Energia e Combustíveis, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, pedirá o ressarcimento dos consumidores pela tarifa de luz paga a mais. Os procuradores da República que compõem a força-tarefa discutirão com a Aneel uma forma de reembolsar os prejudicados pelo cálculo errado.
Se houver resistência das distribuidoras em atender à solução negociada com a agência reguladora, os procuradores pretendem coordenar a proposição de ações civis públicas pelo MPF nos Estados e no Distrito Federal.
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