O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Felipe Francisco, determinou que o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, seja reconduzido ao cargo imediatamente. Um ofício foi enviado na última sexta-feira (3) ao juízo da 184ª Zona Eleitoral, para que comunique oficialmente a sentença ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras. A medida suspende os efeitos da cassação pelo Colegiado do TRE-RJ, mas “apenas até o julgamento dos embargos de declaração eventualmente opostos”, redigiu o vice-presidente.
Os embargos declaratórios, em geral, são um instrumento jurídico em que se pede esclarecimentos sobre um ponto considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso de uma decisão do Colegiado de um Tribunal. O prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar e o vice-prefeito Benedito Wilton de Morais haviam sido cassados por abuso de poder econômico e político na sessão de julgamento de 22 de junho. Na ocasião, o Colegiado do TRE-RJ entendeu que eles haviam usado um veículo de comunicação na campanha eleitoral “com nítido caráter panfletário”. Além da cassação, os políticos ficaram inelegíveis por três anos e cada um deles foi multado em R$ 106 mil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-RJ
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