O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou extintos, nesta quarta-feira (1º), dois recursos do prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), eleito em 2008 no município de Iporanga, na região sul do estado, porque o vice-prefeito, Ari Mendes (PPS), não fazia parte dos processos. Com o julgamento, fica extinta a decisão do juiz de primeiro grau que cassou o registro de candidatura do prefeito por compra de votos.
Seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os juízes da Corte paulista têm entendido que é indispensável a presença do vice-prefeito em todas as ações ou recurso que possam acarretar a perda de seu mandato, uma vez que a decisão é única e atinge os dois integrantes da chapa. No caso, as representações foram propostas somente contra o prefeito. A votação foi unânime.
Pereira foi cassado pelo juiz eleitoral de Apiaí, zona eleitoral a que pertence o município de Iporanga, por doação de cestas básicas e de um poste de luz.
Nas eleições de outubro de 2008, o prefeito foi eleito pela coligação PR/ PMDB/PV/DEM/PPS/PSC com 1.504 votos, que representam 53,89% dos votos válidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP
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