Um ano depois de a lei seca entrar em vigor, o governo trabalha para aprovar no Congresso Nacional outras medidas com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito no país. A principal delas prevê um aumento de 65% a 69% no valor das multas e sua vinculação a um índice de inflação, fazendo com que tenha reajustes constantes.
A proposta do aumento do valor das multas tramita tanto no Senado quanto na Câmara, a partir do mesmo projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça no ano passado. Pelo texto, a multa para infração considerada leve aumentaria de R$ 53,20 para R$ 90. A multa mais baixa para infração gravíssima passaria dos atuais R$ 191,54 para R$ 315. A punição para o motorista que dirigir embriagado subiria de R$ 957,69 para R$ 1.575.
O projeto também atrela a correção do valor da infração ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), taxa oficial de inflação. Isso permitiria aumentos regulares. Hoje o valor está atrelado à Ufir. Como ela foi extinta em outubro de 2000, as multas não foram mais corrigidas. Para mudar o critério de reajuste, é necessária a aprovação do Congresso.
A inflação acumulada pelo IPCA entre novembro de 2000 e junho deste ano é de 77,86%.
"Sem dúvida é uma medida impopular, mas a gente percebe que a atualização da multa tem relação direta com o descuido do motorista. Recuperar isso [a defasagem] é importante, ou então a multa fica irrisória", afirmou Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e responsável pela elaboração da lei seca.
Análise
No Senado, essa é uma das 92 propostas que estão sendo analisadas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Para o senador, a proposta do Executivo tem peso. Ele deve apresentar seu parecer em agosto.
A análise da proposta na Câmara não é ponto pacífico: o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) mantém o reajuste proposto pelo Executivo, e a relatora, Rita Camata (PMDB-ES), quer apenas atrelar as multas ao IPCA.
Cyro Vidal, um dos responsáveis pela elaboração do Código de Trânsito atual, critica o que considera um excesso no aumento das multas. "Tem que ter o meio-termo. Não adianta vir com excesso de aplicação de pena pecuniária, não vai ser a solução. Educação e fiscalização são palavras-chave."
O projeto em análise também altera outros pontos do código. Dirigir falando ao celular, por exemplo, passaria a ser infração gravíssima (hoje é média). A Câmara estuda ainda diminuir de 110 km/h para 90 km/h a velocidade permitida para todos os veículos em rodovias rurais sem sinalização regulando a velocidade.
JOHANNA NUBLAT
MARIA CLARA CABRAL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
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