O prefeito reeleito de Conceição do Mato Dentro, Breno José Araújo Costa (DEM), e o vice, Geraldo Pereira Campos (PR), tiveram seus diplomas cassados nessa segunda-feira (22) pelo juiz eleitoral local, a partir de decisão neste sentido do Tribunal Superior Eleitoral.
Os registros de candidaturas de Breno e Geraldo haviam sido cassados pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral, Roberto das Graças Silva, em outubro de 2008, após acolhimento de representação formulada pela Coligação "Conceição Rumo Ao Novo Tempo" (PMDB/PDT/PSDB/PTC/PP/PTB/PV/PT/PPS), fundamentada na rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, em 2003, de contas do prefeito Breno (gestão 1993-1996).
Segundo a representação, o prefeito teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde – destinado à compra de 5.976 kg de leite em pó e 446 litros de óleo do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Segundo o parecer do TCU, teriam sido adquiridos apenas 3.590 kg de leite em pó e o restante do dinheiro teria sido usado para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. Ocorre que esses recursos que sobraram eram a contrapartida da Prefeitura no convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde, ligado ao Governo federal.
Ao julgar o recurso no TRE-MG, foi mantida a candidatura de Breno José devido ao entendimento de que a irregularidade era do tipo sanável, já que a verba foi utilizada em benefício da comunidade. Mas, ainda em 2008, a coligação adversária (encabeçada por Reinaldo César de Lima Guimarães, do PMDB), recorreu ao TSE que, no dia 5 de maio deste ano (publicação em 18 de junho), cassou o registro de candidatura do prefeito reeleito, sob a justificativa de que a irregularidade é insanável.
A publicação da decisão do TSE, em 18 de junho, foi comunicada pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral ao prefeito (que estava no cargo até essa decisão) e à presidente da Câmara Municipal, Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira (PMDB), para que assumisse o comando do Executivo. Novas eleições devem ser marcadas para o município, já que a chapa eleita teve mais de 50% dos votos.
FONTE: Assessoria de Comunicação de Social TRE–MG
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