Mendes diz que suspensão processos não afeta casos de infidelidade partidária

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (16/9) que a suspensão dos julgamentos de pedidos de cassação de mandato, cujos processos tiveram origem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não teve, nem terá efeitos sobre casos de perda de mandato por infidelidade partidária, independentemente do entendimento que se tiver em plenário sobre a questão.

Essa foi a resposta do ministro aos parlamentares Roberto Freire (PPS -PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Aníbal (PSDB-SP), Rodrigo Maia (DEM- RJ), Fernando Coruja (PPS-SC) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), que estiveram com Mendes na tarde de hoje.

A dúvida dos parlamentares diz respeito à liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que suspendeu os julgamentos de pedidos de cassação com origem no TSE. A liminar atende a ação ajuizada pelo PDT, contestando a competência do TSE para julgar pedidos de cassação relacionados às eleições estaduais e federais, antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais.

“Cogitou-se que esta decisão repercutiria sobre a decisão do TSE a respeito da fidelidade partidária. Isso é absolutamente impreciso, inverídico e não tem nenhuma consistência. O ministro Eros Grau se limitou a discutir se a competência para o julgamento de impugnação de diploma seria do TSE ou do TRE [ Tribunal Regional Eleitoral]. Somente isso está em jogo”, afirmou Mendes.

“Muitos parlamentares estão apreensivos porque estamos a 14 dias do encerramento do prazo [para a troca de partido], mas isso não tem nenhuma repercussão na questão de fidelidade partidária”, acrescentou.

Mendes informou que Grau se comprometeu a levar a liminar para julgamento definitivo, em plenário, no próximo dia 30. “Portanto, dentro de um prazo bastante curto, vamos deliberar sobre esta questão”, ressaltou.

Quatro governadores que enfrentam processos de cassação no tribunal foram beneficiados pela liminar: Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Ivo Cassol (sem partido-RO).

O presidente TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse ter ficado “surpreso” com a liminar porque Eros Grau, ao se manifestar sobre o tema durante julgamento da cassação do ex-governador do Maranhão Jackson Lago, no TSE, votou em sentido contrário à tese da liminar ajuizada pelo PDT.

Hoje, Eros Grau disse que sua decisão “não tem nada a ver com o mérito”. Segundo ele, trata-se de uma “definição a respeito do que se deve ou não ser discutido [pelo STF] e eu entendi que deve ser discutido”.

Ayres Britto também manifestou  preocupação com a paralisação de 56 processos em virtude da liminar. Gilmar Mendes, entretanto, minimizou os prejuízos processuais. “Não se trata disso [paralisação no TSE]. O TSE vai continuar tendo suas atividades normais e, no dia 30, vamos nos pronunciar definitivamente”, afirmou o presidente do STF.

Questionado se a decisão de mérito do STF poderia ter repercussão sobre decisões anteriores do TSE, Mendes disse ser preciso “esperar que o plenário sobre isso se manifeste, com todas as consequências.”