Câmara aprova regra para fechar ruas em 1ª votação

A Câmara Municipal de São Paulo abriu caminho ontem para legalizar dezenas de ruas e vilas cujos fechamentos com portões e cancelas são contestados em mais de 200 ações do Ministério Público e da Prefeitura. Um projeto que autoriza a obstrução de vias com até 10 metros de largura para a formação de "conjuntos residenciais", de autoria do presidente do Legislativo, Antonio Carlos Rodrigues, foi aprovado ontem em primeira discussão. Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, há 342 ruas fechadas na capital, principalmente em bairros residenciais.
O projeto que consolida em um único texto as oito leis e decretos feitos pelo governo entre 1991 e 2009 não sofreu oposição dos 42 parlamentares presentes na sessão extraordinária. Se houver a aprovação de 70% dos moradores ao fechamento, a lei permite a instalação de cancela ou portão. Essa consolidação era defendida pelo setor imobiliário desde 2005.
Vilas operárias, com casas construídas a partir da década de 1930 por institutos de aposentadoria de industriários e de bancários - hoje degradadas -, podem virar "miniconjuntos" fechados, com base na nova regra, segundo corretores ouvidos pela reportagem. Até 2004, apenas as ruas sem saída podiam ser fechadas. "Como tínhamos vários decretos, as subprefeituras utilizavam diferentes leis quando havia um pedido (de fechamento). Cada região adotava uma regra. O que queremos fazer é fundir a legislação em um único texto", argumentou Rodrigues, um dos principais aliados do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara. O projeto deve ser votado em segunda discussão até o fim de outubro. O Executivo já informou ao presidente do Legislativo que o projeto será sancionado.
No texto foi mantida a obrigação, prevista em decreto de 2007, para que o fechamento de via seja antes avaliado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O órgão poderá exigir mudanças no plano.
Conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho de Preservação do Patrimônio de São Paulo (Conpresp), o urbanista Vasco de Mello critica o fechamento das ruas e fala na propagação de "clusters" - termo usado no mercado para definir regiões com aglomerações urbanas. "O espaço público vai se tornando cada vez mais particular."
Já quem vive em ruas fechadas ressalta a calma e a segurança. "As crianças podem brincar na rua à noite. E nunca ouvi falar em assaltos de residência por aqui", diz a enfermeira Roseli Afonso, de 59 anos, moradora da Rua Francisco Iasi, em Pinheiros, cujas saídas são fechadas por dois portões desde 1995. "Fecha às 21horas e abre às 6 horas, mas o guarda noturno está sempre ali para qualquer ocorrência ou se alguém precisar sair."
Diego Zanchetta
COLABOROU VITOR HUGO BRANDALISE