O plano de trabalho para modelagem do processo de execução fiscal, E-Fiscal, foi definido nesta quinta-feira (27/08), em reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça de Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal e o procurador geral do Estado de Sergipe, Márcio Leite de Rezende, além de representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho da Justiça Federal (CJF).
Segundo Declieux Dantas, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o grupo terá que definir um modelo básico do fluxo das ações fiscais, que será utilizado pelos Tribunais, permitindo pequenas adaptações caso necessário. Em quinze dias, o grupo terá ainda que catalogar as ações em andamento para consolidar o planejamento. Pelo CNJ, participaram do encontro os juízes auxiliares Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão.
O trabalho que o grupo está realizando é parte do termo de cooperação que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, no último dia 18 de agosto, em Brasília, com as procuradorias gerais dos estados para acelerar os julgamentos dos processos de execução fiscal.
Pelo termo, os procuradores se comprometem a estimular acordos e práticas de conciliação com o objetivo de extinguir os milhares de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país e permitir a recuperação mais rápida dos créditos em favor do Estado. Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes destacou que cerca de um terço dos 70 milhões de processos que tramitavam no Brasil em 2008 eram de execução fiscal, referentes à cobrança de impostos, como Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Só em São Paulo, estima-se que existam cerca de 10 milhões de processos dessa natureza.
A próxima reunião do grupo de trabalho do E-Fiscal foi agendada para o dia 28 de setembro, em Brasília.
EF/EN
Agência CNJ de Notícias
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