A PRE-RR (Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima) protocolou na sexta-feira (17/9) no TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) ação cautelar, com o objetivo de restringir saques de grandes quantias de dinheiro em espécie. A medida visa diminuir a possibilidade de compra de votos às vésperas do pleito eleitoral.
A Procuradoria pede que todas as instituições bancárias e ainda outras pessoas jurídicas que eventualmente efetuem serviços bancários no Estado de Roraima limitem, a partir desta segunda-feira (20/9), todos os saques acima de R$ 10 mil.
A partir das 0h do dia 27 de setembro até 0h do dia 4 de outubro, a PRE-RR pede que sejam proibidos os saques acima de R$ 20 mil, salvo sob expressa e prévia autorização judicial.
A ação foi motivada em função de uma série de diligências realizadas na capital e no interior, pela PF (Polícia Federal), que resultaram em apreensão de bens e materiais diversos, além de dinheiro em espécie, que supostamente estariam sendo utilizados para a compra de votos.
"As informações que chegam ao conhecimento da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral dão conta da intensificação da prática de captação ilícita de sufrágio no período final da campanha, denominada de 'reta final' das eleições", apresenta um trecho da ação.
Segundo a PRE-RR, "em eleições passadas foi público e notório que o TRE apreciou inúmeros casos de abuso de poder, captação ilícita de sufrágio, dentre outros ilícitos eleitorais, muitos dos quais resultaram na cassação e perda dos mandatos eletivos de candidatos. Sendo assim, há fortes indícios de que tais práticas também ocorrerão nestas Eleições de 2010".
Na ação, a PRE pede também que seja oficiado ao Banco Central para que tome todas as providências cabíveis para o cumprimento da decisão judicial.
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