Nesta quarta-feira (25/5) será lançada a primeira edição da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Auditório do Serpro, em Brasília, às 11h. A publicação semestral reúne artigos de doutrina, escritos por procuradores da Fazenda Nacional e por autores convidados, além de pareceres e comentários à jurisprudência.
A revista, cuja tiragem inicial é de dois mil exemplares, pretende ampliar a divulgação das atividades da instituição, e permitir à sociedade em geral o acompanhamento das ações fiscais de cobrança da dívida ativa da União e da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda.
A publicação será disponibilizada em versão impressa e em virtual no site da PGFN. Os artigos poderão servir de fonte de consulta e citação em processos judiciais e até mesmo em juízo.
O lançamento terá a presença da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho; do ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams; e do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. As palestras serão transmitidas via streaming para todas as unidades da PGFN do país.
Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, a divulgação de pareceres "traz a lume o entendimento adotado pela PGFN nas matérias submetidas à sua análise, de modo a permitir que esta importante instituição da advocacia pública federal seja mais conhecida por todos".
Dentre os temas de artigos, são destaque os incentivos fiscais em tempos de crise, arbitragem tributária e a proteção do contribuinte e da Fazenda Nacional contra atos contraditórios.
Na primeira edição foi publicada a íntegra de um parecer da Coordenação-Geral da Representação Judicial, que trata de precedentes judiciais do STF e STJ, e jurisprudência comentada sobre a inconstitucionalidade da cobrança do chamado Funrural (Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Produção Rural dos Empregadores Pessoas Naturais).
Conselho Editorial
O Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é composto por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Heleno Taveira Torres, José Casalta Nabais, Juliana Furtado Costa, Luiz Fux, Marco Aurélio Greco, Marcus Abraham, Ricardo Lobo Torres e Teori Albino Zavascki. Com informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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