O pregão eletrônico, regulamentado pelo Decreto n. 5.450/2005, transformou-se no meio mais utilizado para efetivação de compras e contratação de serviços por diversos órgãos da administração pública. Nos últimos seis anos, os cofres públicos economizaram R$ 25,6 bilhões nos contratos firmados. Este ganho, que corresponde a 21% a menos nos gastos, é o resultado da diferença entre o valor de referência dos produtos que vão a leilão e o que é efetivamente pago no final pelo governo. Entre 2002 e 2010 o pregão eletrônico movimentou R$ 102,9 bilhões na compra de produtos e contratação de serviços comuns, em cerca de 183 mil processos realizados. Disponível desde 2002, no portal ComprasNet, do Ministério do Planejamento, a modalidade já responde por 91% de todas as aquisições governamentais, desconsiderando-se as modalidades não concorrenciais como dispensa e inexigibilidade de licitação. Os outros 9% correspondem a pregões presenciais, convites, concorrências, tomadas de preço e concursos.
Com o modelo eletrônico a administração reduz custos operacionais, amplia a possibilidade de fiscalização do dinheiro público pelos cidadãos, aumenta a competitividade entre os concorrentes, consegue o melhor preço de compra e torna o processo mais seguro, diminuindo, inclusive, o risco de formação de cartéis. Os participantes devem estar cadastrados e, até o momento, não há registro de fraude no sistema.
Cerca de 4.500 unidades gestoras da esfera federal fazem uso desse mecanismo por meio do portal Comprasnet. De acordo com organismos internacionais, essa realidade coloca o Brasil entre as melhores práticas de governança eletrônica no mundo.
O pregão eletrônico inverteu as fases do procedimento licitatório, iniciando-se pelo julgamento das propostas de preços dos fornecedores e concluindo-se pelo julgamento da habilitação do vencedor. Todo o processo do pregão é feito pela Internet – desde a publicação do edital até a homologação do certame – e pode ser consolidado em um curto período de tempo que pode levar até oito dias úteis, dependendo do objeto e dos itens especificados.
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