TSE recebe representação contra o presidente Lula, Dilma Rousseff e os responsáveis pela exibição do programa “café com o presidente”

A Coligação o Brasil Pode Mais (PSDB/DEM/PTB/PPS/PMN/PTdo B) ajuizou, nesta terça-feira (17), representação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins e a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel por suposta divulgação, sob forma de entrevista, de feitos do Governo Federal, o que supostamente seria, conforme a lei eleitoral, uma conduta vedada a agentes públicos. O relator da representação é o ministro Joelson Dias (foto).
Conforme a ação, o programa semanal de rádio denominado "Café com o presidente", onde o presidente Lula é entrevistado sobre ações e projetos do governo ou sobre tema da atualidade, transmitido às segundas-feiras, alcança emissoras de rádio de todo o Brasil e tem uma enorme repercussão em jornais e emissoras de televisão.
De acordo com a coligação "O Brasil Pode Mais", no programa de ontem (16), os representados teriam interferido diretamente no processo de sucessão presidencial, fazendo ampla divulgação à candidatura de Dilma Rousseff de ações governamentais, bem como a de construção de usinas hidrelétricas e medidas para melhorar o atendimento dos aposentados.
O artigo 73 da Lei 9.504/97, citado na representação, proíbe aos agentes públicos a prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Diante disso, a representação pede a concessão de medida liminar para que se determine a imediata suspensão da divulgação do programa até o julgamento final da ação, onde pede que seja aplicada multa no valor de cinco a cem mil UFIR.
Processo relacionado: Rp 234314