O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta quinta-feira (19/8), por unanimidade, decisão do ministro Marcelo Ribeiro que impediu que Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, reassumissem a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).
A intenção dos políticos era suspender a cassação de seus mandatos enquanto o TSE não examinar em caráter definitivo o motivo que levou à perda dos cargos.
Na decisão sobre o caso, proferida em julho, Ribeiro ressaltou que reformar a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”.
Ao relatar o caso para os demais ministros, Ribeiro reafirmou que de acordo com a decisão do TRE do Rio de Janeiro, Rosinha e seu vice “foram efetivamente beneficiados” pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, motivo que levou à cassação de ambos.
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