TCM: taxa da inspeção veicular é muito alta

O Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou à Prefeitura “ampla revisão” do valor da taxa de inspeção veicular pelo terceiro ano consecutivo. Os auditores consideraram insuficientes as explicações sobre os custos embutidos na tarifa, de R$ 56,44. Também foram constatadas pendências contratuais, como a não realização da medição do ruído emitido pelos veículos. As advertências constam da edição 2009 do Relatório Anual de Fiscalização da Prefeitura de São Paulo – controle externo sobre as contas do Executivo, cuja execução compete à Câmara Municipal, com auxílio do TCM. O capítulo sobre o Programa de Inspeção Veicular começa dizendo que “persistem (em 2009) os principais problemas” apontados em processos anteriores. Segundo o relatório, o valor da tarifa deveria ser menor.

Os auditores do TCM sugerem que a Prefeitura “promova ampla revisão, tecnológica e operacional, das condições de implantação e operação do programa e adote providências para que sejam efetivadas as inspeções de ruído”. Essa medição, diz o documento, faz parte dos serviços contratados e compõe o valor da tarifa. O valor original da taxa de inspeção veicular, previsto no contrato de 1995 entre a Prefeitura e a Controlar, era de R$ 18,45. O contrato passou mais de uma década inativo e, em 2006, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu retomá-lo. Foi quando a Controlar atualizou o valor da tarifa – para R$ 50,93. Diz o TCM que o Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura analisou parte dos custos embutidos na tarifa, concluindo que refletia a realidade de mercado. Segundo o relatório, “há diversos fatores a serem considerados na composição da tarifa, que podem influenciar no preço”.

Além do TCM, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital também encontrou irregularidades no contrato da Controlar. Documentos mostram que ele havia expirado antes do início das inspeções, em 2008. Há indícios de inidoneidade financeira e técnica da Controlar. Em fevereiro, a Prefeitura e a Controlar ingressaram com recurso para impedir a investigação.

A Secretaria Municipal do Verde informou que a inspeção de ruído é realizada e defendeu o contrato. Segundo a pasta, “o veículo passa por uma pré-análise auditiva para verificar se apresenta timbres e níveis de ruído considerados anormais”. Os testes, porém, não são passíveis de reprovação. A Prefeitura diz que todos os centros de inspeção estão funcionando com licenças. Sobre a auditoria do TCM que pediu a revisão do preço da tarifa, acrescenta que “o valor é o estabelecido pela licitação e reajustado de acordo com a fórmula prevista no contrato”.