Brasil tem 40 PPPs em consulta e 18 em execução

A necessidade de aumentar os investimentos, principalmente em infraestrutura, e o amadurecimento do desenho das propostas tornaram as Parcerias Público-Privadas (PPPs) uma das principais opções para tornar viáveis projetos por parte dos Estados. As iniciativas em consulta ou em licitação chegaram a 24 em 2012, segundo levantamento do Observatório PPP Brasil.
Atualmente, existem 18 contratos em execução (prontos ou em obras) ligados aos governos estaduais, segundo o coordenador do PPP Brasil, Bruno Pereira. O levantamento também mostra que o governo federal passou a considerar mais o uso de PPPs, com 16 parcerias em consulta, enquanto São Paulo e Minas Gerais, somados, tem outros 20 projetos em estudo (ainda não submetidos à avaliação de interesse do setor privado).
Embora apenas um contrato tenha sido assinado pelos Estados no ano passado - para a construção do sistema de abastecimento de água de nove municípios de Alagoas, no valor de R$ 143 milhões -, Pereira considera que 2012 foi um ano de retomada para as PPPs. "O mais significativo foi o aumento de procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) [quando Estados consultam as empresas para estruturar projetos nessa modalidade], que foram usados de forma bastante agressiva", disse.
Dos 24 projetos em consulta ou em licitação, 5 são em Minas Gerais e 3 em São Paulo. Além desses, há outros 11 projetos em estudo para os próximos dois anos pelo governo paulista. Em Minas, existem mais nove projetos previstos para serem lançados até 2014.
Outro fator que tem impulsionado o setor, segundo o coordenador do PPP Brasil, é o espaço que o modelo tem ganho nos projetos do governo federal. "As definições de políticas públicas passaram a considerar as PPPs. Elas entraram no discurso do governo federal. Há oito projetos de irrigação, seis na área de defesa e a manutenção de dois parques, que estão em consulta e devem seguir esse modelo", afirmou. Hoje, a União possui apenas uma PPP contratada.
O aumento de consultas às empresas e o maior interesse do governo federal, no entanto, não diminuíram a dificuldade de elaboração dos projetos, nem garantiram a desoneração dos principais tributos que incidem sobre as PPPs, apontados como os maiores empecilhos para a execução dos projetos. Com a tentativa de tornar os projetos mais atrativos, o governo federal editou a Medida Provisória 575/2012, depois transformada na Lei 12.766, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dia 28 de dezembro de 2012.
A principal mudança trazida pela legislação foi a diluição do pagamento de impostos e tributos ao longo do contrato, desonerando o investimento inicial. Depois da MP, 11 projetos foram colocados em consulta pública e pelo menos um deve ser viabilizado por meio de PPP: a Linha 6-Laranja, do metrô de São Paulo, que antes seria feita por concessão.
Para Rosane Menezes Lohbauer, sócia do MHM Advogados, a Lei 12.766 facilitou as PPPs, já que permite que o poder público faça os pagamentos por obras. "Os pagamentos vão ocorrer com serviços prestados. Foi resolvida uma ineficiência fiscal, facilitando a saída do projeto do papel", diz. Segundo Rosane, a lei dá maior segurança jurídica às mudanças. "Há movimento grande no setor. Os pacotes de concessões [portos, aeroportos, rodovias e ferrovias] lançados ano passado também devem ter projetos executados por meio de PPPs."
A mudança trazida pela lei, no entanto, não contemplou uma reivindicação dos governos estaduais, que esperavam a desoneração de tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Pasep e Cofins, do custo dos investimentos. "As alterações promovidas pela lei terão pouco impacto para acelerar os planos dos gestores públicos. Corremos o risco de manter apenas no papel importantes projetos de infraestrutura", diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.
Para Calabi, a isenção solicitada recai sobre grandes projetos de investimentos e, consequentemente, sobre seus custos. "Com o pagamento de impostos, pode-se dizer que há uma transferência de recursos de prefeituras e Estados para o governo federal", afirma. O peso dos tributos, segundo o secretário, acaba tirando a atratividade da modalidade PPP para os Estados e prefeituras. "Sem desonerar os impostos, a PPP se torna mais cara que o investimento público direto. "
No caso da Linha 6, por exemplo, o secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo, Philippe Vedolim Duchateau, afirma que a economia do projeto chegaria a 7% (R$ 560 milhões) dos R$ 8 bilhões, caso houvesse desoneração. "A parte pública destinada a financiar os investimentos ficaria livre de impostos."
O edital para licitação da linha do metrô paulista deve sair nos próximos dias. "Esperamos que a lei fosse sancionada para depois soltar o projeto. Isso dá maior segurança jurídica aos investidores interessados no processo", afirma Duchateau. A verba que seria destinada para a compra de debêntures no caso de concessão, antes estudada pelo governo, será agora destinada para os aportes do Estado, previstos na PPP.
Para baratear o projeto, o Estado aprovou em novembro a isenção de recolhimento do ICMS para a construção da Linha 6. O governo paulista tenta ainda aprovar uma lei que prevê a utilização de imóveis da Companhia Paulista de Parcerias como garantia para as PPPs estaduais.
Duchateau ressalta também que as PPPs exigem projetos complexos, que dificultam a concretização de algumas iniciativas dos governos. "Construir um edital de PPP exige lidar com situações particulares de cada projeto. A análise desses processos envolve diferentes áreas do governo e há dificuldade nos processos."
Apesar dessas dificuldades, Duchateau considera que, nos últimos anos, governos estaduais, como o de São Paulo, criaram entidades próprias para analisar os projetos, caso do Conselho Gestor de PPPs de São Paulo, e têm ganhado "expertise" no modelo. "A expectativa é de maturação de um grande número de projetos em 2013", afirma.
Para o próximo ano, além da Linha 6 do metrô, estão previstos pelo governo paulista a contratação de outros 12 projetos que somam cerca de R$ 16 bilhões. Para 2014, já há dois projetos com assinatura prevista, que chegam a outros R$ 27,1 bilhões, de acordo com informações do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que coordena o Comitê Gestor de PPPs do Estado.
"Em 2012, não assinamos nenhum contrato. Foi um ano de preparação de projetos e provocação do mercado. Ouvimos o que as empresas gostariam de executar. Os próximos dois anos serão de execução desses projetos", afirma Afif, ressaltando que a maior parte deles é de mobilidade urbana.
Outro Estado com grande número de projetos saindo do papel é Minas Gerais. Para os próximos dois anos estão previstos 14 projetos, que somam R$ 11 bilhões. "Construímos uma carteira de projetos robustos. Nunca foram apresentados tantas alternativas", afirma o coordenador da Unidade Central de PPPs do Estado, Marcos Siqueira.
Em 2012, foram realizadas em Minas Gerais quatro consultas públicas de projetos. "O programa de PPP nunca foi tão ativo. Ele está no centro da estratégia do governo do Estado para lidar com gargalos de infraestrutura. As PPPs ajudam a melhorar a eficiência do poder público, geram negócios e acelera projetos ", diz Siqueira.
O coordenador lembra que a reforma do Mineirão, estádio que será usado durante a Copa de 2014, foi feita por meio de PPP, assim como o complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte. "São resultados de esforços feitos nos últimos anos que deram certo", afirma.
Guilherme Soares Dias - De São Paulo