Dilma usa nomes fortes do governo em contatos com tribunais superiores

A presidente Dilma Rousseff está se aproximando dos tribunais superiores, onde não quer perder causas importantes justamente no primeiro ano de seu governo, em que anunciou um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas no Orçamento.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Dilma deu pelo menos duas sinalizações positivas para o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. A primeira foi o apoio ao terceiro Pacto Republicano - uma série de medidas propostas por Peluso para tornar a Justiça mais ágil.

A segunda foi a indicação de um novo ministro para o STF, decisão que foi adiada por quatro meses pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Peluso chegou a reclamar publicamente da falta de um ministro durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa, em outubro. Lula terminou o seu mandato sem indicar o substituto de Eros Grau, que se aposentou em agosto.

O caso da Ficha Limpa terminou empatado, em cinco votos a cinco, o que desgastou o STF. Sem um ministro, os demais integrantes do STF tiveram aumentada a carga de trabalho e, em número par (dez ministros), contavam com a possibilidade de novos empates em julgamentos polêmicos.

Dilma levou o nome de Luiz Fux ao tribunal em 1º de fevereiro, dia da abertura do ano no Judiciário. A indicação agradou ao Supremo, pois Fux é um magistrado de carreira, e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estava sem representante no STF desde a morte do ministro Carlos Alberto Direito, em setembro de 2009.

Depois da indicação de Fux, a Casa Civil analisa os nomes cotados para três novas vagas no STJ, para que Dilma possa anunciá-los nos próximos dias. O objetivo é garantir ao STJ a sua composição plena, com 33 ministros, o que não acontece há mais de dois anos.

Para a interlocução junto aos tribunais superiores, Dilma conta com quatro nomes fortes dentro do governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, tem um bom trânsito na área e é sempre consultado nas nomeações. Ele teve papel fundamental na indicação de Fux, ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

O vice-presidente, Michel Temer, conhece a fundo as questões da área jurídica e tornou-se um interlocutor qualificado na reforma política - tema que preocupa os ministros do STF, que vivem sendo chamados a decidir ações de partidos, deputados e senadores.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está ajudando o STF na discussão sobre o Pacto Republicano com o governo e o Congresso. Ele faz a interlocução da presidente sempre que há alguma questão envolvendo a Polícia Federal e o Judiciário. Foi Cardozo quem ligou para Fux para avisá-lo que seria indicado para o STF.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, faz a defesa do governo junto às Cortes, atuando diretamente com os ministros dos tribunais. Cabe a Adams atuar no caso dos quintos, assim como em outras questões de relevância para a área econômica. Segundo a AGU, estão em jogo nos tribunais superiores mais de R$ 390 bilhões para os cofres públicos, entre questões tributárias, fiscais e previdenciárias. (JB)