O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região fechou o ano de 2009 com mais de dois mil precatórios negociados com as prefeituras de diversos municípios do Rio Grande do Norte e com órgãos e instituições do governo do estado que possuíam dívidas de precatórios vencidos e a vencer. No total, foram negociados R$ 75.999.047,88.
Os 2.118 precatórios tiveram o seu parcelamento assegurado por meio da iniciativa do TRT-21 de convocar os seus representantes legais para facilitar o pagamento. "Essa é uma prática que o tribunal realiza há mais de 10 anos e que vem dando certo", explica a diretora do Serviço de Precatórios e Requisitórios do TRT, Maria da Conceição Bezerra. Segundo ela, todo o passivo acumulado ao longo dos anos é parcelado de acordo com as condições financeiras de cada município e de cada instituição.
Algumas prefeituras firmaram o termo de compromisso para parcelar dívidas que estavam acumuladas desde o ano de 2002. Os valores variam entre R$ 3,2 mil (Ipanguaçu) e R$ 2,57 milhões (Pau dos Ferros). Ao final, foram negociados mais de R$ 56,06 milhões. A diretora revela que este ano o Serviço de Precatórios obteve um resultado bastante positivo. "Em quase todos os casos conseguimos o parcelamento, mesmo naqueles que não puderam parcelar a totalidade das dívidas".
Como a maioria das cidades já se comprometeu em sanar os precatórios durante todo este ano, a partir de agora o TRT vai trabalhar para rever outras negociações. "Aqueles municípios que estão perto do prazo de vencimento das suas respectivas negociações vão ser procurados para renegociar. Vamos fazer também uma revisão no valor de algumas parcelas e buscar firmar a cultura das conciliações individuais".
Além das prefeituras, o TRT-21 também assinou termos de compromisso com órgãos e instituições da administração direta e indireta do governo do estado. Ao todo, foram negociados 60 precatórios, totalizando R$ 19.932.114,17.
Quantidade de Precatórios negociados com Municípios - 2.058
Quantidade de Precatórios negociados com o estado - 60
Total de Precatórios negociados - 2.118
Valor negociado com municípios - R$ 56.066.933,71
Valor negociado com o estado - R$ 19.932.114,17
Valor total negociado - R$ 75.999.047,88
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT 21
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