O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou a decisão que cassou o prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (DEM) e sua vice, Simone Moura Mirone (PMDB), na sessão plenária de ontem (15). Por votação unânime, os juízes entenderam que o abuso de poder econômico não ficou comprovado.
Segundo o julgamento, a gravação apresentada nos autos não merece crédito para demonstrar a oferta de dinheiro e cargo público em troca de votos. Também, o depoimento isolado de uma testemunha é insuficiente para comprovar o oferecimento de um terreno à entidade religiosa. "A credibilidade da prova produzida não é suficiente para a cassação do mandato", concluiu a Corte paulista ao reformar a sentença do juiz do município.
Pavan e Moura foram eleitos em 2008 com 17.857 votos (44,22 % dos votos válidos). Paulínia fica na região leste do Estado e possui 48.497 eleitores. A atual decisão de retirada da cassação cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário