O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Procuradoria da Fazenda Estadual conseguiram recuperar R$ 150 milhões por meio da negociação no pagamento de executivos fiscais durante a 4ª Semana Nacional pela Conciliação, realizada entre os dias 7 e 11 de dezembro. Os processos de execução fiscal tratam de ações do Estados e municípios contra pessoas físicas e jurídicas que não pagaram tributos e taxas, tais como IPTU, TLP, IPVA, ISS e ICMS.
Na Semana, foram agendadas audiências com 42 empresas que possuíam 2.630 débitos em tributos estaduais, totalizando uma dívida de R$ 189 milhões em execuções fiscais. Desse total, 30 audiências obtiveram êxito nas negociações, resultando na recuperação de 79% do valor total devido. Ainda neste mês, os cofres públicos do Estado já recebem um depósito de R$ 250 mil como resultado prático dos acordos homologados. Todos os 1.970 débitos negociados correspondiam ao não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e tramitavam em ações nas 1ª e 2ª Varas de Executivo Fiscal Estadual no Fórum Rodolfo Aureliano.
Evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 4ª Semana pela Conciliação teve 14.500 audiências agendadas nos fóruns e juizados do Estado entre os dias 7 e 11 de dezembro. Na segunda-feira (7), primeiro dia do evento, foram realizadas 371 sessões só no Fórum Rodolfo Aureliano, que sediou a mesa de conciliação dos executivos fiscais estaduais e concentrou a maioria das audiências designadas para a capital.
Fonte: TJPE
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