Excelente iniciativa do STF.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram em fazer uma sessão extraordinária de julgamento para decidir os processos envolvendo planos econômicos.
A proposta de sessão extra partiu do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e foi aceita pelo demais integrantes do tribunal durante sessão administrativa que foi concluída ontem.
Com isso, o caso dos planos econômicos deve ser julgado na segunda semana de abril, logo após o feriado de Páscoa. Ainda não foi definida a data exata do julgamento. O tribunal pode marcar a sessão para a sexta-feira, 13 de abril, ou utilizar as manhãs de 10, 11 ou 12 daquele mês para julgar o caso. As tardes já estão ocupadas por outras sessões.
No julgamento, os ministros terão de dizer se os índices de correção nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 foram corretamente aplicados aos correntistas. Se o STF concluir que houve expurgos, ou pagamentos feitos em valores menores do que as pessoas tinham direito, os bancos públicos e privados terão de fazer correções. Segundo estimativa do Banco Central as correções podem atingir até R$ 105 bilhões. Trata-se, portanto, de um dos maiores casos em tramitação no Supremo.
Na segunda semana de abril, o STF também vai decidir a respeito da possibilidade de aborto para mulheres grávidas com fetos com anencefalia (má formação no cérebro). Esse julgamento está previsto para o dia 11.
Juliano Basile - Brasília
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