O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter os mandatos da deputada federal Solange Pereira de Almeida (PMDB-RJ) e do deputado estadual Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ), eleitos em 2006.
De acordo com a acusação do MPE (Ministério Público Eleitoral), Solange e Santos foram condenados pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por suposta compra de votos nas eleições de 2006, tendo como base a apreensão de lista com nomes de eleitores, santinhos dos candidatos e a quantia de R$ 3.000, no dia do pleito, no município Silva Jardim.
Segundo informações do TSE, o tribunal regional cassou o mandato dos dois e os condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 53 mil.
A defesa de Solange Almeida alegou que, na acusação, não houve demonstração de pedido de voto, nem potencialidade para influir no pleito. A defesa de Santos sustentou insuficiência de provas.
Para o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowaski, não há nos autos provas que demonstrem que os dois deputados teriam efetivamente comprado votos em benefício de suas candidaturas. “Em razão da gravidade da penalidade, é indispensável a presença de provas cabais que comprovem sem sombra de dúvidas a prática de atos em troca de votos”, afirmou.
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