Justiça mantém veto à posse de vereadores na atual legislatura

Justiça mantém veto à posse de vereadores na atual legislatura

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (11/11), por 8 a 1, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que havia suspendido a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda aprovada pelo Congresso que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais. Promulgada no final de setembro, a emenda constitucional nº 58 criou 7.709 vagas de vereador, mas deixou dúvida sobre a validade imediata da medida. Mesmo assim, alguns municípios de Estados como Goiás e Mato Grosso do Sul deram posse aos suplentes das eleições de 2008. Noticiaram os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo