O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu abrir procedimento administrativo para investigar os seis procuradores da República responsáveis pela força-tarefa que apura o esquema de desvios de recursos do Detran do Rio Grande do Sul.
A sindicância atende a pedido da governadora Yeda Crusius (PSDB), que acusa os procuradores Enrico de Freitas, Alexandre Schneider, Adriano Raldi, Fredi Éverton Wagner, Ivan Marx e Jerusa Burmann de terem criado um “circo político” para divulgar o caso e reclama do fato de ter sido mencionada como ré da ação civil pública.
Em agosto, o MPF (Ministério Público Federal) gaúcho pediu o bloqueio de bens e o afastamento de Yeda do cargo. Três meses depois, no entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) retirou a governadora do processo por entender que, como agente política, ela não poderia ser processada por improbidade administrativa, somente por crime de responsabilidade. O esquema teria causado um rombo de R$ 44 milhões aos cofres do Estado entre 2003 e 2007.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (25/11), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores) sai em defesa dos procuradores e destaca que a sindicância não trata da proposição da ação em si, mas do modo como ela foi divulgada. Ainda assim, a instituição ressalta que, como agentes públicos, os procuradores têm o dever de “prestarem contas de seu trabalho à sociedade”.
Na entrevista coletiva em que a ação de improbidade foi anunciada, os procuradores detalharam o funcionamento do esquema, que envolveria, além de Yeda, deputados federais e estaduais e um ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, dentre outros agentes públicos. Segundo a Procuradoria, eles formaram um “verdadeiro Bureau do Crime”.
Vazamento
Na época, Yeda acusou o ministro da Justiça e pré-candidato ao Palácio do Piratini, Tarso Genro, de ser o mentor da investigação. Com o vazamento da ação, que corria sob segredo de Justiça, Tarso chegou a insinuar que teriam sido os advogados da defesa os responsáveis pela quebra sigilo, o que levou o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil a interpelá-lo judicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Leia a seguir a íntegra da nota da ANPR:
Nota de apoio
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar irrestrito apoio aos Procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), designada para atuar no caso das fraudes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS), contra os quais foi determinada a instauração de sindicância pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ANPR esclarece que a decisão do Corregedor Nacional do Ministério Público, da qual ainda cabe recurso ao Plenário do CNMP, não diz respeito ao ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa contra a Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e outros réus, mas, apenas, a supostas irregularidades na sua divulgação. Além disso, a mera instauração da sindicância não implica qualquer juízo condenatório.
Os Procuradores da República exercem a missão constitucional de investigar e provocar o Poder Judiciário de maneira impessoal, independente e apartidária, sendo a divulgação das ações que propõem mera decorrência da necessidade de, como agentes públicos, prestarem contas de seu trabalho à sociedade.
A ANPR confia na serenidade e no senso de justiça dos Conselheiros do CNMP, que sempre se pautaram pelo respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público.
Brasília, 25 de novembro de 2009.
Antonio Carlos Alpino Bigonha
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
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