quinta-feira, 12 de novembro de 2009

TJ aceita pedido de intervenção no Pará

O Tribunal de Justiça do Pará, por 21 votos a favor e apenas 1 contrário, admitiu nesta quarta-feira (11/11) pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos. O mérito será agora julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

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