O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Henrique Harris Júnior, multou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em R$ 684,00 por litigância de má-fé. O partido entrou com representação na Justiça Eleitoral para que o Datafolha Instituto de Pesquisas fosse multado por divulgação de pesquisa irregular. No entanto, no entender do juiz, não há qualquer irregularidade na pesquisa divulgada pelo Datafolha.
Na representação, a agremiação alegou que o instituto não observou o prazo legal exigido entre registro da pesquisa e sua divulgação. Harris Júnior afirma que o registro foi feito no dia 22 de junho e sua divulgação, no dia 27, dentro dos cinco dias exigidos na legislação eleitoral. A Res. TSE 23.364/11 dispõe que a contagem para tal prazo é feita excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
O PRTB mencionou, ainda, que o Datafolha não apresentou o plano amostral exigido na referida resolução. O magistrado afirma em sua sentença que "o plano amostral foi corretamente elaborado e registrado" e, sendo assim, aplicou multa por litigância de má-fé ao partido. Esclarece, ainda, que "a mencionada pesquisa já foi impugnada pelo partido representante em outro feito, momento no qual foi analisado devidamente o mérito".
Cabe recurso ao TRE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP
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