A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi aplicou multa de R$ 7 mil ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) por fazer propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República. A ação foi movida pelos tucanos e pelo DEM contra a entidade. Também foi multada a integrante do Apeoesp Maria Izabel Azevedo Noronha. Cabe recurso à decisão.
De acordo com o TSE, a representação dos dois partidos afirmava que, em 26 de março, o sindicato estacionou caminhão de som em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e promoveu um ato, durante a greve dos professores, contra José Serra. A intenção, segundo as legendas, era atingir sua imagem como pré-candidato a presidente da República. No evento, Maria Izabel Noronha teria, em discurso, feito ataques à eventual candidatura de Serra. Na ação, os advogados afirmam que Serra, que ainda ocupava o cargo de governador, "foi ofendido de forma grosseira".
Na defesa, o sindicato argumentou que a assembleia em frente à sede do governo paulista foi convocada para discutir os rumos do movimento grevista e não para fazer comício eleitoral. De acordo com o sindicato, as manifestações que ocorreram no evento estão amparadas pela Constituição e não podem ser classificadas como um ato político-partidário ou de propaganda antecipada. Afirma ainda a entidade que o ato não teve potencial para influir na vontade do eleitor.
A ministra, no entanto, não entendeu desta forma. Para ela, o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional (artigo 9º da Constituição) não pode ser extrapolado, a ponto de se confundir a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, garantidas pela Constituição, “com a interferência negativa na imagem de homem público”. “O conteúdo das declarações não deixa dúvida de que não se tratou de temas de interesse da categoria - professores da rede pública -, ou mesmo de questões nacionais de interesse político-comunitário”, ressalta a ministra.
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