O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem, dia 2, Alessandro Magno de Melo Rosa e Horácio Carmo Sanchez, prefeito e vice, respectivamente, eleitos em 2012 pelo PSDB em Ibaté, por abuso de poder econômico e político, além de propaganda institucional em período vedado. José Luiz Parella, que apoiou ambos na campanha eleitoral enquanto era prefeito, também foi condenado e fica inelegível por oito anos, devendo ainda pagar cerca de 50 mil reais de multa. A decisão foi por maioria de votos e reformou a ação julgada em primeira instância.
Segundo o julgamento, a propaganda institucional foi mantida após o período vedado (três meses que antecedem a eleição) e trazia apoio explícito do então prefeito José Parella aos candidatos Alessandro Magno e Horácio Sanchez. Para o relator do processo, juiz Paulo Hamilton, a campanha eleitoral foi promovida essencialmente como se esses candidatos fossem o próprio prefeito José Parella.
Em relação ao abuso do poder econômico, houve a publicação de cinco mil exemplares de uma revista que trazia 183 páginas de propaganda com melhorias implementadas na administração de Parella, no claro intuito de auxiliar a promoção da candidatura de ambos. Para o juiz “abusa do poder econômico a pessoa que despende recursos patrimoniais, públicos ou privados, dos quais detém o controle ou a gestão (...) em favorecimento de determinado candidato”.
Alessandro Magno e Horácio Sanchez foram eleitos com 9.776 votos (51,58% dos votos válidos). Ibaté, com 23.773 eleitores, fica na região central do Estado.
Cabe recurso ao TSE.
Recurso Eleitoral nº 42512
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