O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Amilton Bezerra Gadelha, ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM), a devolver R$ 3.796.865,59, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O ex-prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos repassados ao município para desenvolvimento, implantação e execução de ações do sistema de assistência à saúde da população indígena em todo o território do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. O TCU identificou irregularidades como divergências entre a relação de pagamentos e os extratos bancários e falhas em licitações.
O responsável também foi multado em R$ 10 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Amazonas. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 961/2011 – 2ª Câmara
Processo: TC 025.604/2008-8
Secom - (AP/150211)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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