O promotor Arthur Pinto Filho, da área de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, afirmou na sexta-feira (12/4) que recebeu com naturalidade a reação do governo do estado à ação movida pelo órgão em função do tratamento a dependentes químicos no Caism (Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel), em Pirituba, zona oeste da capital. Ontem, a Secretaria de Saúde afirmou ser "lamentável" a ação movida pelo MP e disse não ser verdadeira a afirmação de que dependentes químicos estavam usando drogas dentro do hospital.
Segundo o MP, o governo deixou de atender a pacientes psicóticos no Pinel para abrir espaço a dependentes químicos encaminhados pelo Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outros Drogas (Cratod). A demanda de atendimentos no centro se multiplicou depois que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou que o centro teria um plantão judiciário para agilizar os trâmites no caso de indicação para internação compulsória do recém-criado programa de atendimento a dependentes, cujo foco é a chamada "cracolândia" paulistana.
“Eu recebo como recebi da outra vez. Quando nós criticamos a operação na cracolândia, desencadeada em janeiro do ano passado, o então secretário de Segurança (Antonio Ferreira Pinto) disse que nós éramos ligados a traficantes, que estávamos tentando defender traficantes”, afirma, referindo-se à Operação Sufoco ou Dor e Sofrimento, em que policiais agrediram viciados nas chamadas procissões do crack na região central de São Paulo.
“São posições desesperadas, agressivas que não têm substância alguma. Vejo até como uma coisa triste do governo fazer esse tipo de comentário. Temos documentos, temos provas. Fotos de armas fabricadas pelos dependentes químicos apreendidas dentro do Pinel. Facas, ganchos daquele tipo que pessoas presas fazem. E eles fazem esse tipo de afirmação”, lamenta.
O MP deve seguir com duas linhas de investigação. A primeira pretende localizar onde estão sendo atendidos os pacientes com transtornos mentais que deixaram de ser encaminhados para o Pinel e a segunda quer provar que houve farsa no programa de internação de dependentes químicos. Pinto Filho lembra que no termo de cooperação firmado entre Ministério Público e governo do estado em 11 de janeiro, para a instalação do plantão judiciário no Cratod, estava prevista a entrega de relatórios mensais de todos os pacientes.
Desses documentos deveria constar o local da internação, o tipo de tratamento a qual o dependente é submetido, a evolução desse tratamento e medidas de reinserção sociais adotadas. Mas até agora nada foi apresentado. “Nós vamos cobrar. Na hora que eles mandarem esses relatórios mensais a gente vai ver que eles não têm nada para mostrar. Tem números, podem dizer: 'Olha, conseguimos colocar 50 aqui, 200 ali'. Mas isso não significa nada porque as pessoas ficam 30 dias e saem fora. Vamos atrás desses relatórios e mostraremos a fraude que está sendo feita no estado de São Paulo”, afirma Pinto Filho.
“O que me parece central é que há uma política do governo do estado de dizimar outros serviços para fingir que está fazendo tratamento de crack. E a outra questão é que eles nunca tiveram as 700 vagas que anunciaram”, critica.
Pinto Filho menciona a investigação desenvolvida pela promotora Érika Pucci, em que fica clara a ordem do governo para bloquear 50% das vagas de um de um centro de atendimento a pessoas com problemas mentais em Santos para pessoas atendidas no Cratod. Isso, para ele, indica a tentativa de criação artificial de vagas para dependentes químicos, em detrimento de outras patologias.
Para o coordenador da Pastoral do Povo da Rua, Júlio Lancelloti, o caso do Pinel é emblemático, mas não único. “Essa imediatez está fazendo com que haja uma rotação muito grande de quem está internado. Eu já vi outros lugares em que estão dando alta. Fazendo um tratamento não em cima da necessidade, mas em cima do tempo”, afirma. Para ele, essa situação é consequência da instalação do que ele chama de “Poupatempo da internação”, a concentração do atendimento no Cratod. “Ele está atraindo gente da região metropolitana. Ele criou uma demanda que deveria ser atendida no território, nos CAPs Psicossocial e agora estão atendidos em um lugar só. Como se lá fosse o lugar da solução.”
Segundo Pinto Filho, a ação agora segue para analise de um juiz. No final da próxima semana pode já haver um parecer e o juiz pode determinar a volta dos pacientes psicóticos para o Pinel.
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