O Tribunal Constitucional alemão suspendeu o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, alegando a necessidade de garantia dos direitos do parlamento alemão. Os juízes do Tribunal Constitucional confirmaram que o Tratado é compatível com a Constituição alemã, porém antes da ratificação definitiva, exigem que os direitos de co-decisão do parlamento alemão, que estão claramente consagrados na legislação, sejam garantidos.
Segundo o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Andreas Vosskuhle, “Há um déficit estrutural da democracia na União Européia, o que exige um reforço da responsabilidade do parlamento, pois este deve ser capaz de garantir a efetividade dos direitos de voto dos cidadãos alemães e assegurar que a União Européia não exceda os poderes que lhe forem concedidos.”
O Tribunal tinha recebido várias queixas de deputados da ala conservadora da CSU da Baviera e de esquerda do partido Die Linke, que acusou o Tratado de enfraquecer o parlamento alemão e de ser contrário ao princípio da democracia.
Entrevistado por Spiegel Online, um dos dois membros da CSU que se opõe ao texto, revelou estar satisfeito com esta decisão, declarando: “É a hora do Bundestag se opor a esta impotência e ordenar o regresso da voz do povo alemão”.
A decisão deverá ter um impacto um tanto limitador sobre o calendário do processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Os irlandeses também têm em pauta um referendo sobre o texto e a consulta não é esperada antes de outubro.
[Publicado por Maria Raquel Lins]
Segundo o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Andreas Vosskuhle, “Há um déficit estrutural da democracia na União Européia, o que exige um reforço da responsabilidade do parlamento, pois este deve ser capaz de garantir a efetividade dos direitos de voto dos cidadãos alemães e assegurar que a União Européia não exceda os poderes que lhe forem concedidos.”
O Tribunal tinha recebido várias queixas de deputados da ala conservadora da CSU da Baviera e de esquerda do partido Die Linke, que acusou o Tratado de enfraquecer o parlamento alemão e de ser contrário ao princípio da democracia.
Entrevistado por Spiegel Online, um dos dois membros da CSU que se opõe ao texto, revelou estar satisfeito com esta decisão, declarando: “É a hora do Bundestag se opor a esta impotência e ordenar o regresso da voz do povo alemão”.
A decisão deverá ter um impacto um tanto limitador sobre o calendário do processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Os irlandeses também têm em pauta um referendo sobre o texto e a consulta não é esperada antes de outubro.
[Publicado por Maria Raquel Lins]
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