CNJ quer reduzir execuções fiscais

Reduzir o número de processos relacionados à execução fiscal é o próximo objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão de fiscalização e estratégia do Judiciário acertou, durante reunião com procuradores da Fazenda da União e dos estados, ocorrida na última quarta-feira, em Brasília, a celebração de acordo de cooperação técnica para identificar boas práticas nessa área e propor a padronização eletrônica da execução fiscal em todos os tribunais do País. Participaram do encontro o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams. Segundo o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, os procuradores e o Conselho estão discutindo medidas de curto e longo prazos para redução dos processos nessa área. "Queremos até mesmo evitar que elas cheguem ao Judiciário, fazendo um trabalho de prevenção", disse. Cobrança Gilmar Mendes afirmou que o cumprimento dos direitos sociais pelo Estado não se faz sem o pagamento de impostos. Porém, ressaltou que é necessário "uma cobrança de maneira efetiva", referindo-se à necessidade de redução da judicialização. A iniciativa faz parte da meta de planejamento estratégico número 2, que visa o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. As 10 metas do Judiciário foram traçadas em fevereiro último durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG). Durante o encontro, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a quantidade de processos em tramitação no País e cobrou empenho de todos para redução das demandas. "Quero agradecer o apoio de todos e dizer que estamos abertos a sugestões de boas práticas na área de execução fiscal", disse. Na opinião do ministro, é fundamental a participação de todos os setores do Judiciário para reduzir a quantidade de processos. "Estamos mudando esse quadro e é fundamental que todos nos engajemos nesse processo", afirmou. A meta número 2 do planejamento estratégico visa o julgamento, até o final do ano, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Na área de execução fiscal, o CNJ identificou, com base nas informações prestadas pelos tribunais, 11,8 milhões de processos em tramitação até aquela data. O Estado de São Paulo era quem possuía a maior parte dessas ações, com 5.663.625 processos. Em segundo lugar estava o Rio de Janeiro, com 1,1 milhão, seguido de Pernambuco com 775 mil. Fonte: JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA