O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou a decisão de primeiro grau e retirou a cassação do mandato e a inelegibilidade do vereador Carlos Alberto Eugênio Apolinário (DEM). Os juízes concluíram pela decadência da representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A votação foi unânime.
O juiz Jeferson Moreira de Carvalho havia pedido adiamento no julgamento iniciado na sessão de terça-feira passada (16). Ontem (23) ele votou de acordo com a tese de que o prazo para propor a ação se encerra 15 dias após a diplomação dos eleitos. Carvalho afirmou ainda que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) tinha condições financeiras de realizar doação por si própria.
Segundo o julgamento, a representação foi extinta com resolução de mérito. O recurso do vereador Gilson Almeida Barreto (PSDB), também adiado por Carvalho, ainda não entrou em julgamento.
Cabe recurso ao TSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRE-SP
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